Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Danos a telefones geram indenização

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

TJ condena por tentativa de homicídio

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB